Existe quem não declara o IR, mas essa é uma obrigação anual que os cidadãos e empresas brasileiras devem cumprir. Embora seja um processo que pode parecer complexo para muitos, é crucial compreender sua importância e as consequências de não declarar o IR. Este artigo pretende esclarecer o que acontece a quem não declara o IR, as multas associadas, o processo de fiscalização da Receita Federal, como regularizar a situação e o papel do contador na declaração do IR.
Introdução à declaração do Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda é a forma pela qual o contribuinte informa à Receita Federal todos os seus rendimentos, despesas e bens do ano anterior. Assim, a Receita Federal pode verificar se o cidadão pagou mais ou menos impostos do que deveria. Existe um limite de renda que obriga a pessoa a declarar o IR, que é atualizado anualmente pela Receita Federal. Se o cidadão se enquadra neste limite, é obrigatório fazer a declaração. A declaração de IR é feita pelo programa da Receita Federal, e pode ser entregue via internet ou em mídia removível nas unidades da Receita Federal.
O que acontece com quem não declara o IR?
Quem não declara o IR pode entrar na malha fina da Receita Federal, que é o processo que identifica inconsistências na declaração do Imposto de Renda. A malha fina é um processo de revisão das declarações de IR que tem como objetivo verificar se há alguma informação que não condiz com a realidade. Caso a Receita Federal identifique que a pessoa deixou de declarar o IR, ela pode ser chamada para prestar esclarecimentos. Além disso, quem não declara o IR pode ter seu CPF cancelado, o que impede a realização de uma série de atividades, como abrir conta em banco, tirar passaporte, receber aposentadoria, entre outros.
As multas para quem não declara o IR
As multas para quem não declara o IR são bastante pesadas. Se o contribuinte perder o prazo de entrega da declaração, é cobrado uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor devido. Além disso, se a Receita Federal identificar que o cidadão deixou de declarar o IR, ele pode ser multado em 75% do valor do imposto devido, com juros. As multas são aplicadas para cada mês de atraso na entrega da declaração, a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega.
O processo de fiscalização da Receita Federal
A Receita Federal possui um sofisticado sistema de cruzamento de dados que permite identificar quem deve declarar o IR e quem não declarou. Este sistema verifica as informações prestadas pelos contribuintes e compara com as informações fornecidas por terceiros, como bancos, corretoras, empresas, entre outros. Caso seja identificado qualquer inconsistência, a Receita Federal pode iniciar um processo de fiscalização. Este processo pode levar à aplicação de multas e até mesmo à abertura de um processo criminal, em casos mais graves.
Como regularizar a situação de quem não declara o IR?
Quem não declara o IR, mas percebe o erro, pode regularizar a situação a qualquer momento. Para isso, é necessário entregar a declaração do IR em atraso e pagar a multa correspondente. A Receita Federal permite que o valor da multa seja parcelado em até oito vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50,00. Caso o contribuinte não tenha condições de pagar a multa à vista, ele pode optar pelo parcelamento. Quem não declara o IR e não regulariza a situação pode ter o CPF cancelado e, caso seja identificado pelo sistema da Receita Federal, pode ser chamado para prestar esclarecimentos.
O papel do contador na declaração do IR
O contador tem um papel fundamental na declaração do IR. Ele é o profissional responsável por orientar o contribuinte sobre como fazer a declaração, quais rendimentos e despesas devem ser informados, como calcular o imposto devido, entre outros. O contador também pode auxiliar na regularização da situação de quem não declara o IR, negociando o pagamento da multa e orientando sobre como evitar futuros problemas com a Receita Federal. Por isso, é recomendável que o contribuinte conte com o auxílio de um contador na hora de declarar o IR.
A importância de declarar o IR corretamente
Declarar o Imposto de Renda corretamente é uma obrigação que todos os cidadãos e empresas devem cumprir. Além de ser uma forma de contribuir para o financiamento de serviços públicos, é uma forma de evitar problemas com a Receita Federal. Quem não declara o IR pode ter o CPF cancelado, ser multado e até mesmo responder a um processo criminal. Portanto, é essencial fazer a declaração do IR corretamente e, para isso, contar com o auxílio de um contador pode ser muito útil.
